Streaming Estatal?
- Vera Zaverucha
- há 7 horas
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O lançamento da plataforma de streaming governamental Tela Brasil, em pleno
primeiro trimestre de 2026, traz à tona um debate que muitos de nós, que participamos
da gênese da ANCINE e da construção de mecanismos de mercado, acreditávamos estar consolidado: o papel do Estado como indutor e não como executor direto. Ao analisar
este movimento sob a ótica da MP 2228-1, percebe-se um preocupante desvio de
finalidade. A essência daquela medida provisória foi justamente superar o modelo
centralizador da era Embrafilme, estabelecendo que o Estado deve fomentar, regular e fiscalizar, garantindo que a indústria audiovisual brasileira tenha fôlego para competir em um mercado globalizado. Quando o governo decide criar seu próprio canal de exibição de obras contemporâneas, ele rompe esse paradigma e passa a atuar como um competidor direto da iniciativa privada, muitas vezes de forma desleal, já que opera sem as pressões de sustentabilidade econômica que sufocam os produtores e plataformas nacionais.
É fundamental, contudo, fazer uma distinção clara entre o que é saudável e o que é
predatório nessa iniciativa. A difusão de acervos históricos, como os da Cinemateca
Brasileira e do CTAv, não é apenas positiva, é uma obrigação do Estado. Promover o
acesso gratuito a clássicos e patrimônios que estão fora do circuito comercial é uma
extensão legítima das políticas de preservação e memória. O erro estratégico e regulatório não está em abrir os arquivos da nossa história, mas em transformar essa
infraestrutura em uma janela para produções recentes que deveriam estar cumprindo seu
ciclo comercial. Enquanto a difusão do acervo é fomento cultural puro, o streaming
governamental de obras com potencial de mercado drena recursos que poderiam estar
no Fundo Setorial do Audiovisual para financiar novas produções. Além disso, no
momento em que discutimos a regulação do VOD e as obrigações das Big Techs, a
existência de uma "solução estatal gratuita" enfraquece a nossa posição de negociação,
dando munição para que players estrangeiros questionem a necessidade de cotas e
investimentos obrigatórios.
O audiovisual brasileiro precisa de um Estado que garanta a competitividade e a
circulação de obras em todas as janelas, respeitando a lógica econômica de cada uma
delas. Ao tentar mimetizar o mercado, o governo acaba gerando uma percepção
distorcida de valor no público, prejudicando a bilheteria e a monetização de quem
realmente faz o cinema acontecer. Precisamos retomar o espírito da MP 2228-1 e
entender que a soberania cultural não se constrói com o governo sendo o dono da
plataforma, mas com um ambiente regulatório forte que permita ao produtor
independente ser o protagonista do seu próprio negócio. O Estado deve ser o
combustível para a indústria, garantindo a memória e a justiça nas regras do jogo, sem
nunca tentar ser o dono do estádio e o juiz ao mesmo tempo.
Vera Zaverucha
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