Regula Vod 2 - Lei Toni Venturi - PL 8889/2017

Vera Zaverucha

Você sabe por que a propriedade intelectual dos conteúdos audiovisuais deve pertencer às empresas que investiram recursos intelectuais na produção daquelas obras?

É porque é a partir da propriedade intelectual e patrimonial dessas obras que as empresas se remuneram.

Portanto, é importante que as obras produzidas em nosso país, com recursos intelectuais brasileiros, sejam de propriedade de empresas brasileiras.

No entanto, para sermos verdadeiramente diversos e permitir que mais empresas produtoras se beneficiem desse mercado, é necessário proteger as produtoras brasileiras independentes, que continuamente demonstram sua capacidade de produção, mas não acessam o mercado.

Essa questão também envolve soberania nacional.

São essas produtoras, em nosso próprio país, que sabem contar histórias com autenticidade. Elas conhecem a realidade vivida e pesquisam profundamente para retratá-la com veracidade.

Portanto, não podemos renunciar a nossos direitos.

É por esse motivo que o Projeto de Lei 8889/17 inclui proteções para o nosso mercado. Valorizar o conteúdo brasileiro independente é parte fundamental da regulação que precisamos. 🇧🇷🎥📺

REGULA JÁ - PL 8889/17