A convergência da TV e do streaming: um chamado urgente por regulação A convergência da TV e do streaming: um chamado urgente por regulação
- Vera Zaverucha
- 30 de ago.
- 2 min de leitura
Publicado na Paytv
A fusão entre a televisão tradicional e os serviços de streaming está se tornando uma realidade inescapável, e o Brasil, assim como o resto do mundo, precisa se preparar para as profundas implicações dessa convergência.
A decisão da Netflix de incorporar canais lineares em sua oferta, a exemplo de acordos como o da TF1 na França e o da NASA+, não é apenas uma evolução do modelo de negócios da plataforma; é um sinal claro de que as fronteiras entre o que conhecíamos como TV a cabo e o streaming estão se desfazendo rapidamente.
Essa mudança traz à tona um debate urgente sobre a necessidade de uma regulação mais equitativa para o setor e, crucialmente, sobre o futuro da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), um pilar para a produção audiovisual brasileira.
Por anos, a TV por assinatura opera sob um conjunto robusto de regulamentações, que incluem desde cotas para conteúdo nacional, investimento em produções independentes até o pagamento da Condecine. Essa contribuição, vital para financiar filmes, séries e programas brasileiros independentes, garante que a riqueza gerada pelo consumo de mídia no país retorne para fomentar a indústria criativa local.
Enquanto isso, os gigantes do streaming, por sua natureza global e modelo “sob demanda”, operavam em um vácuo regulatório, desfrutando de uma liberdade que agora se mostra insustentável. Com a Netflix e outras plataformas se comportando cada vez mais como distribuidoras de conteúdo linear e produtoras de eventos ao vivo, a assimetria regulatória se torna uma desvantagem competitiva flagrante para as operadoras de TV tradicionais e, uma ameaça direta à arrecadação da Condecine.
Se os espectadores migram da TV a cabo para o streaming, e as plataformas de streaming não contribuem na mesma medida para o fundo, o resultado é uma erosão dos recursos que alimentam a produção audiovisual brasileira, fragilizando a cadeia produtiva e diminuindo a diversidade de conteúdo nacional disponível.
O caso francês, onde a Netflix já é legalmente obrigada a investir parte de sua receita em produções locais, serve como um poderoso precedente para o Brasil. Ele demonstra que, independentemente da tecnologia de distribuição, a geração de receita a partir do consumo de conteúdo em um território deve gerar um retorno para o desenvolvimento cultural e econômico local.
A urgência desse debate não pode ser subestimada. É imperativo que o governo brasileiro e o Congresso Nacional, atuem de forma proativa para estender as obrigações da Condecine às plataformas de streaming. Isso envolve o estabelecimento de alíquotas e modelos de contribuição adaptados à realidade do setor digital, mas o objetivo central deve ser garantir que o fomento ao audiovisual nacional continue a ser uma prioridade. E isso, o projeto de lei 2331 de 2022 que se encontra na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, enfrenta de forma primorosa.
A inação no campo da regulação não só distorce a concorrência e penaliza quem já cumpre as regras, mas também compromete a capacidade do Brasil de contar suas próprias histórias e de exportar seus talentos criativos. O Streaming está se tornando a nova TV a cabo, e o desafio agora é garantir que ele também cumpra seu papel como um agente de desenvolvimento para o ecossistema audiovisual brasileiro independente.
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