Ancine - Agência Nacional do Cinema
Sobre a discussão da Ancine ser uma agencia reguladora, fiscalizadora e fomentadora, no meu entender é um falso problema.
A Agência fomenta os elos da cadeia econômica e artística do setor que têm algum tipo de assimetria relacionada aos seus concorrentes ou mesmo aos atrasos tecnológicos que o Brasil , na área audiovisual vem enfrentando. Fomentou as salas de cinema que precisaram ser digitalizadas para que o cinema continuasse a existir no País, fomenta os distribuidores que fazem sucesso na escolha dos filmes fomentados pela Ancine. Fomenta as programadoras brasileiras que exibem conteúdos brasileiros.
Todos os critérios para fomento do setor são explicados em regulamentos do fomento. Entre eles o regulamento da prestação de contas,(fiscalização do dinheiro publico) já que os recursos da contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica, até hoje são considerados públicos.
Desta forma a Ancine faz a regulamentação da utilização dos recursos públicos como é feita pelos orgãos que devem fomentar e a fiscalizar as contas daquilo que fomentam. Vide como exemplo a FINEP, a SAV, e qualquer outro órgão do governo que lida com recursos públicos.
A outra questão é a regulação do mercado, como por exemplo a questão da cota de produtos nacionais que as Tvs por assinatura devem cumprir, ou a regulação da propriedade cruzada, ou seja que uma distribuidora de conteúdos, não pode ser proprietária no Brasil de uma produtora de conteúdos (caso AT&T e Time Warner) , evitando assim a verticalização total da cadeia.
Desta forma o fato da Agencia ter duplo papel em nada atrapalha o bom andamento da Ancine.
Sobre os filtros falado pelo presidente indago?
Quem que é a favor do produto brasileiro, e que realmente considera que entregar um setor que é responsável por 0,46% do PIB brasileiro aos americanos, é correto?
Um setor que gera diretamente e indiretamente 400 mil empregos por ano?
Que vem crescendo 8% ao ano e crescerá cada vez mais em vista justamente da necessária regulação do mercado?
Não estamos falando apenas de produção. Estamos falando de uma indústria pujante. Tão pujante como a tecnológica. Um não serve se o outro não existir. Tudo hoje é transformado em imagens. Hoje em 3D e, daqui a pouco, sob formas que nem a nossa mente imagina. É isso que vamos fazer? Perder o bonde da história?
A Ancine com seu fomento "regulatório" ataca as assimetrias que existem na produção, distribuição de conteúdos e exibição de conteúdos brasileiros. Todos os que produzem , distribuem e exibem conteúdos nacionais se beneficiam do Fundo Setorial, inclusive os novos tipos de conteúdos audiovisuais - Games.
Já a regulação defende os interesses econômicos do País dentro do Mercado Audiovisual como um todo, que representa uma boa parte dos empregos no futuro.
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