CPF? CNPJ? Qual vale mais?


Consigo entender que todos, num sentido de preservação de si próprio, não queiram botar seu CPF em risco. Mas até que ponto, sendo um administrador público eu posso fazer isto? Me omitir sistematicamente?

Ora, regras na Ancine existem e bem extensas e detalhistas. A meu ver hiper-reguladas apenas sobre a área de fomento e que nunca foram questionadas pelo TCU. As regras continuam em vigor e se preciso for a Ancine deve ir até o Supremo, se for o caso, para defendê-las.

Judicializar, não caberia ao setor que segue as regras e é o único prejudicado. Mas se não tivermos uma Ancine forte, qual será a opção?

O Senado aprovou os diretores da Ancine e se isto aconteceu, imagino eu, que seja pela competência deles. E a competência deles diz, que é da forma que as instruções normativas foram criadas, que é a forma correta para prestar contas dos recursos públicos para um setor que não se comporta como outros setores da economia. Temos que explicar melhor ao TCU como é a produção de um projeto audiovisual.

Praticas de execução de recursos de todo um setor, apontadas pelo TCU como irregulares não podem impedir que os diretores se posicionem.

Estive examinando a ultima ata da reunião de diretoria da Ancine, e se não errei as contas de 70 itens em exame, 32 foram mantidas em pauta por falta de tempo da diretoria examinar todas as matérias naquele dia. 21 delas foram mantidas em pauta por serem processos de prestação de contas em que a diretoria declara que devem ser mantidas em pauta, por necessidade de aprofundar os estudos sobre as questões levantadas pelo TCU, mantendo assim seus CPFs protegidos.

Mas e as empresas produtoras brasileiras? O que devem fazer enquanto isso. Os seus CNPJs encontram-se em perigo. E esta suspensão temporária de aprovar prestação de contas de projetos significa o que? Que as regras não valem?

Como disse tudo parado... desde aprovação complementar até as Prestações de contas. Mas de que vale o CNPJ de um produtor? Mais respeito, por favor.

Em tempo: A primeira matéria tratada na RDC foi a aprovação de um “ad referendum” para que um servidor acompanhe o diretor presidente em uma viagem do dia 19 a 24 de maio de 2019.Viagem esta, para um evento de apenas um dia, de 7,30 horas as 13:00 hrs, e que está sendo patrocinado em parceria com a MPA (Motion Picture Association) e a CAA (Creative Artist Agency). Uma das ideias é incluir incentivos à produção para fomentar o setor audiovisual brasileiro. Claro, digo eu, fazendo o Brasil virar um quintal das empresas americanas.


SOBRE A VERA 

Com mais de 30 anos de experiência na área pública, Vera ocupou diferentes cargos nas principais instituições responsáveis pelas políticas públicas para o audiovisual e pelo financiamento do setor cinematográfico no Brasil
De forma didática e clara,
Vera consegue aproximar o conteúdo para diferentes públicos e ajudar aqueles que buscam se reciclar ou querem conhecer mais sobre a área. 

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