Video por demanda - VOD - parte 2
Por cerca de 20 anos o Brasil não teve qualquer regulamentação que realmente protegesse nosso mercado de TV por assinatura garantindo a inclusão de obras audiovisuais brasileiras e independentes.
Apenas em 2011, com a Lei da TV Paga (Lei 12485/11), se encontrou uma forma de o próprio setor, contribuindo para o próprio setor, manter um fundo de cerca de 1 bilhão de reais por ano e que se transforma em produtos audiovisuais independentes, presentes cada vez mais nas programações dos canais de TV.
Surgiram também novos canais de TV por assinatura, genuinamente brasileiros em termos de programação, já que se criou a chamada cota por pacote que criou um espaço para os canais independentes brasileiros.
A Ancine é uma agencia reguladora, com as atribuições de fomentar, regular e fiscalizar a atividade de modo a diminuir as assimetrias existentes no nosso Mercado Audiovisual, ocupado pela produto hegemônico norte-americano.
Agora, com a regulamentação do video por demanda (VOD) em pauta, o que se vê é a ANCINE, por meio de seu diretor-presidente e o Ministerio da Cultura, por meio de seu ministro, declarando querer regulamentar apenas aquilo que diz respeito ao recolhimento da CONDECINE, usando uma lógica qde incentivos que já foi testada mas que não resultou em uma real expansão da produção.
Os Art. 3, 3A e 39 da Lei do Audiovisual que deixa nas mãos dos players do mercado a escolha dos projetos que serão incentivados, são importantes é claro. Sempre foram. Mas não foram suficientes para dar o pulo que foi dado a partir de 2011, já que junto com a Lei da TV paga houve o cuidado de se proteger o mercado com uma cota para a produção brasileira e brasileira independente.
É preciso, sim, regular este mercado. Afinal vamos excluir o VOD de tal regulação por que? Porque temos cota nas salas e na TV por assinatura e não no VOD?
Deixar entrar,no nosso mercado, assim tão facilmente? Qual exatamente é o interesse em deixar o mercado sem proteção para o produto brasileiro e de origem de produtoras brasileiras independentes?
Vamos ver! Amanhã temos reunião do Conselho Superior do Cinema e veremos os próximos capítulos desta série em breve!
Foto de Alex Hockett on Unsplash
