VOD - Regulação


Um projeto de lei vem tramitando na Câmara dos Deputados e está atualmente aguardando parecer do Relator na Comissão de Cultura (CCULT). Trata-se do PLº 8.889, DE 2017

Um projeto que tem como proposição a regulação da atividade destinada à oferta de conteúdo audiovisual para aquisição avulsa, seja por “download” ou acesso por streaming, mediante o uso de recursos de telecomunicações que lhe sirvam de suporte.

Este projeto de Lei segue a mesma lógica adotada pelas leis de fomento ao desenvolvimento do audiovisual brasileiro e brasileiro independente.

  • O pagamento pela exploração do mercado para um Fundo

  • O incentivo a cooperação entre os agentes financiamento direto, por meio de um abatimento na CONDECINE

  • Os recursos necessários para que a produção seja estimulada por meio do envolvimento dos provedores via FSA

  • As cotas para o conteúdo brasileiro

Qual seria o ponto de tamanha discussão. Está tudo lá. Pronto para caminhar!

Fiz anexo neste link um resumo deste PL para quem quiser entende-lo.

LINK - RESUMO

LINK - PROJETO

foto jeremy-yap-160713

#FSA #VOD #condecine #Fomento #Investimentos

SOBRE A VERA 

Com mais de 30 anos de experiência na área pública, Vera ocupou diferentes cargos nas principais instituições responsáveis pelas políticas públicas para o audiovisual e pelo financiamento do setor cinematográfico no Brasil
De forma didática e clara,
Vera consegue aproximar o conteúdo para diferentes públicos e ajudar aqueles que buscam se reciclar ou querem conhecer mais sobre a área. 

Nenhum tag.