Você sabia que é a Condecine que alimenta o FSA? Que a Condecine é vinculada a atividade audiovisual
Condecine Título para obras não publicitárias
Incide sobre a exploração comercial de obras audiovisuais em cada um dos segmentos de mercado (salas de exibição, vídeo doméstico, TV por assinatura, TV aberta e outros mercados).
A Condecine Título é devida pelo detentor dos direitos de exploração comercial ou de licenciamento da obra no País, ou seja a distribuidora que detém este direito
Muitas vezes o produtor negocia diretamente com a empresa programadora de TV aberta ou por assinatura ou de VOD. Neste caso quem deve pagar a Condecine é a produtora.
Condecine Título para obras publicitárias
É devida por título de obra publicitária cinematográfica ou videofonográfica, para cada segmento dos mercados (salas de exibição, vídeo doméstico, TV por assinatura, TV aberta e outros mercados).
Quem paga é a empresa produtora, no caso de obra nacional, ou detentor do licenciamento para exibição, no caso de obra estrangeira, ou
O representante legal da programadora estrangeira no País,quando da veiculação ou distribuição de obra audiovisual publicitária incluída em programação internacional, nos casos em que existir participação direta de agência de publicidade nacional.
Condecine Remessa
Incide a uma aliquota de 11% sobre o valor da remessa ao exterior de importâncias relativas a rendimentos decorrentes da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas, ou por sua aquisição ou importação a preço fixo.
Quem recolhe é o responsável pelo pagamento, crédito, emprego, remessa ou entrega das importâncias aos detentores dos direitos no exterior.
Condecine Teles
É devida pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações que prestam serviços que se utilizem de meios que possam distribuir conteúdos audiovisuais para os serviços de comunicação audiovisual de acesso condicionado.
