Novas regras


Atenção.

A IN 125/2011 foi modificada "ad referendum" alterando a regra de análise complementar e de liberação de recursos das Leis de Incentivo. O FSA continua com as regras do contrato e do edital.

Antes, para a análise complementar era necessário que a produtora completasse 20% da captação e a liberação era feta com 50%. Esta regra foi feita em outro momento, onde o passivo da agencia era enorme. Hoje o passivo é grande e só modificando algo no processo para a Agência conseguir bons resultados.

Por este motivo, a regra mudou.

A análise complementar e liberação de recursos somente com 80% dos valores captados.

Ou seja, as obras sejam pequenas ou grandes, que estejam viabilizadas do ponto de vista financeiro, serão analisadas prioritariamente. Neste momento acho a medida perfeita. Talvez carregaram na mão, um pouco, mas acho que é isto....

Depois, com a diminuição do passivo , quem sabe a agência revê estes percentuais.

#PoliticasPublicas #Ancine #LeidoAudiovisual #Instruçõesnormativas

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