Como destinar recursos do SUAT


Aguardava-se a norma de como o beneficiario indireto (aquele que recebeu dinheiro do edital anual de Suporte Automatico) poderia destinar recursos para algum beneficiário direto (produtora audiovisual brasileira independente). Aí está!

Os projetos que podem ser apresentados são:

Produção de conteúdo audiovisual brasileiro independente aptas a constituir espaço qualificado que:

a) Tenham como titular uma produtora brasileira independente que esteja registrada na ANCINE com, pelo menos, um dos seguintes CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômicas) como atividade principal ou secundária: i. 59.11-1/01 , ii. 59.11-1/02, iii. 59.11-1/99

b) Não tenha CPB emitido;

c) Caso destinadas inicialmente ao segmento de salas de exibição, sejam passíveis de classificação em uma dos seguintes formatos:

  • Longa-metragem de ficção ou animação (obra não seriada de ficção ou animação com duração superior a 70 minutos e destinação inicial para o segmento de salas de exibição);

  • Telefilme de ficção ou animação (obra não seriada de ficção com duração mínima de 50 e máxima de 120 minutos e destinação inicial para os segmentos de televisão aberta ou por assinatura);

  • Documentário (obra não seriada do tipo documentário – longa metragem ou telefilme);

  • Obra seriada de ficção ou animação;

  • Obra seriada apta a constituir espaço qualificado.

  • Propostas de desenvolvimento de projetos de obras audiovisuais

  • Distribuição em salas de exibição comercial de obras audiovisuais de longametragem;

  • Programação de canal de televisão.

  • Se os recursos forem destinados a obras inicialmente para os segmentos de televisão aberta ou por assinatura, sejam passiveis de classificação como obra brasileira independente apta a constituir espaço qualificado, sendo vedado vídeo-musical;

  • Os projetos devem ter no plano de financiamento item que permita investimento do FSA;

  • Atendam às condições de pré-licenciamento no caso de a obra ser destinada inicialmente ao segmento de televisão ou de o investimento ser indicado por Beneficiário Indireto Programadora.

  • Apresentem contrato de distribuição, no caso de a obra ser destinada inicialmente ao segmento de salas de exibição;

  • Observem as condições relativas aos direitos sobre a obra audiovisual brasileira independente

  • O titular detenha Receita Líquida do Produtor – RLP suficiente para a participação do investimento do FSA.

Para cada projeto destinatário dos recursos será assinado contrato de investimento,

tendo como objeto a Produção, o Desenvolvimento ou a Comercialização de obra audiovisual e a correspondente participação do FSA nas receitas decorrentes da exploração comercial,

a)PRODUÇÃO DE OBRA: a empresa produtora e, no caso de obras destinadas ao segmento de salas de exibição comercial, a distribuidora na condição de interveniente, exceto no caso de distribuição pela própria produtora, em que esta assume as obrigações referentes ao lançamento comercial da obra;

b) DESENVOLVIMENTO DE PROJETO: a empresa produtora;

c) COMERCIALIZAÇÃO DE OBRA: a empresa distribuidora, com interveniência da produtora da obra, exceto no caso de distribuição pela própria produtora,

Os Beneficiários Diretos participarão do contrato de investimento na condição de proponentes responsáveis pela execução operacional, gerencial e financeira do projeto e pelas obrigações relativas ao repasse ao FSA das receitas decorrentes da exploração comercial da obra audiovisual ou do projeto desenvolvido

O Beneficiário Direto deverá comprovar, nos projetos de produção, recursos financeiros, incluído o investimento do FSA, suficientes para cobrir 50% dos itens financiáveis do projeto

Destinação de recursos para projetos de desenvolvimento - limitada a R$ 1.000.000,00

Para inscrever um novo projeto que exceda o valor de R$ 1.000.000,00 o Beneficiário Indireto deverá comprovar a viabilização de projetos que representem, no mínimo, dois quintos do valor-limite inicial, ou seja R$ 400.000,00

A destinação de recursos para cada Beneficiário Direto seguirá o mesmo limite e regras estabelecidos para o Beneficiário Indireto de R$ 1.000.000,00

#FSA #Editais #SUAT

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