Aqui estaremos oferecendo para vocês as últimas novidades sobre a regulamentação do FSA, Editais, Incentivos Fiscais.
Sabe aquele detalhe que muda e você nem percebe e quando vai ver já perdeu um tempão!?

Se você quiser, manda um email que quem sabe dou aqui alguma dica sobre o assunto?

DICAS DA VERA

July 11, 2019

A Deliberação da Diretoria Colegiada da Ancine de número 695-E, de 2019 coloca ao empresas produtoras numa das maiores inseguranças jurídicas que já vi.

A aprovação de análises com ressalvas sobre a validade ou não da prática de gastos da espécie dos apontamentos feitos...

May 18, 2019

Ontem, finalmente saiu a decisão do TCU sobre o Embargo de Declaração feito pela Ancine em relação ao  ACÓRDÃO 721/2019 - PLENÁRIO. 

Embargo de declaração, segundo o Tribunal de Justiça , pode ser definido como "uma espécie de recurso com a finalidade específica de...

May 1, 2019

Como enfrentar uma recomendação do TCU sem obedecê-la, se ele tem o poder de colocar o CPF do servidor ou do produtor em risco pela insegurança jurídica que algumas recomendações criam. Esta é uma pergunta que me faço... eu que já fui servidora como agiria nesta situaç...

April 27, 2019

A lei 13.655, de 25 de abril de 2018, inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Art. 20. Nas esferas admin...

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ATUALIZAÇÃO
DO LIVRO

Nós sabemos que a legislação do audiovisual no país é bem dinâmica e está sempre se renovando. Então, resolvemos criar esse espaço especialmente para a atualização do livro e divulgação das novidades relacionadas ao assunto.

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A ideia é que esse conteúdo seja colaborativo, sempre recebendo contribuições dos leitores. Portanto, fique à vontade para nos mandar uma mensagem com alguma consideração ou até mesmo a sugestão de algum tema que você gostaria que a gente abordasse por aqui.

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Com mais de 30 anos de experiência na área pública, Vera ocupou diferentes cargos nas principais instituições responsáveis pelas políticas públicas para o audiovisual e pelo financiamento do setor cinematográfico no Brasil.
 

SOBRE A VERA 

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