Aqui estaremos oferecendo para vocês as últimas novidades sobre a regulamentação do FSA, Editais, Incentivos Fiscais.
Sabe aquele detalhe que muda e você nem percebe e quando vai ver já perdeu um tempão!?

Se você quiser, manda um email que quem sabe dou aqui alguma dica sobre o assunto?

DICAS DA VERA

September 22, 2019

O que estamos discutindo na Lei 12485/2011- Lei do SEAC

Esta lei foi discutida durante 5 anos no legislativo para finalmente ser aprovada em 2011. Ela regula os Serviços de Acesso Condicionado. E o que significa isso? Que todos os serviços que dependem de uma assinatura...

July 14, 2019

Com a edição da Lei 12.485/11, ou Lei da TV paga, ou Lei do SeAC, alguns benefícios para empresas de capital nacional foram conquistados, tanto no campo da distribuição de sinais como na produção de conteúdos independentes, passando pelos seus agregadores, ou seja, as...

November 9, 2017

O STF, na sessão extraordinária do dia 8 de novembro, julgou inconstitucional o artigo 25 da Lei 12.485/2011.

"Art. 25. Os programadores não poderão ofertar canais que contenham publicidade de serviços e produtos em língua portuguesa, legendada em português ou de qualqu...

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ATUALIZAÇÃO
DO LIVRO

Nós sabemos que a legislação do audiovisual no país é bem dinâmica e está sempre se renovando. Então, resolvemos criar esse espaço especialmente para a atualização do livro e divulgação das novidades relacionadas ao assunto.

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A ideia é que esse conteúdo seja colaborativo, sempre recebendo contribuições dos leitores. Portanto, fique à vontade para nos mandar uma mensagem com alguma consideração ou até mesmo a sugestão de algum tema que você gostaria que a gente abordasse por aqui.

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Com mais de 30 anos de experiência na área pública, Vera ocupou diferentes cargos nas principais instituições responsáveis pelas políticas públicas para o audiovisual e pelo financiamento do setor cinematográfico no Brasil.
 

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